Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de reparação de danos. Insurgência contra decisão que excluiu uma das corré. Acolhimento. Análise da pertinência subjetiva «in status assertionis. A legitimidade para a causa da corré decorre no caso concreto do simples fato de ser ela, também, a pessoa indicada a sentir os efeitos da sentença. Decisão reformada. Agravo provido.