Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Asfaltamento das vias do condomínio. Cobrança. A responsabilidade pelo pagamento de serviço de asfaltamento, mesmo que firmada por anterior próprietário, é do novo proprietário do imóvel, pois acompanha o negócio. A partir de sua aquisição é ele o responsável por todas as dívidas e ônus. Decisão mantida. Recurso não provido.