Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Cobrança de mensalidades. Ajuste do pacto com o genitor do menor. Incabível a inclusão da mãe no pólo passivo da demanda. Título judicial firmado exclusivamente com o pai. Inclusão indeferida. Recurso não provido.
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