Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. Desídia no tocante ao andamento processual referente a dois réus que integravam o polo passivo. Processo extinto sem julgamento do mérito com relação a eles, nos termos do CPC/1973, art. 267, inciso IV. Inaplicabilidade do disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal, já que não constatada nos autos nenhuma das hipóteses dos incisos II e III. Recursos improvidos.