Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Apreensão de expressiva quantidade de drogas na residência do acusado. Conjunto probatório seguro e coeso. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Recurso provido em parte.
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