Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
CERCEAMENTO DE DEFESA -Não ocorrência - Anulação da Sentença - Descabimento - Abertura da instrução processual para a produção de prova testemunhal - Desnecessidade - Insurgência da requerida afirmando que a perícia seria inconclusiva - Não acolhimento - Nova perícia - Descabimento - Conjunto probatório formado nos autos que se mostra suficiente para a manutenção do Decisum - PRELIMINARES REJEITADAS. ... ()
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