Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Adjudicação compulsória. Pretensão de adjudicar o bem ou, subsidiariamente, intimar o ocupante do imóvel a fornecer o endereço do réu e apresentar cópia do contrato de locação. Indeferimento. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento - Hipótese que, em sede de cognição sumária, a argumentação deduzida não tem o condão de infirmar a fundamentação adotada pelo juízo de origem. Ausência dos requisitos necessários à medida pretendida, notadamente a plausibilidade do direito alegado. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)