Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Duas tentativas de homicídio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Agente tentou empreender fuga. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Incidência de medidas alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... (Continua)