Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Reajuste de benefícios. Lei 8.213/1991, art. 41, II.

«1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)