Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.6762.4001.6200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Desabamento. Responsabilidade solidária. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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