Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Manifestos equívocos. Ocorrência. Correção. Possibilidade. Efeitos modificativos. Desnecessidade. Embargos de declaração acolhidos.
«1. Verificada a existência de evidentes erros materiais, mostra-se imperioso retificá-los. ... ()
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