Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração manejados com notório propósito de prequestionamento. Caráter protelatório. Inexistência.
«1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. ... ()
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