Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, §2º). Pleito de relaxamento da prisão preventiva. Feito sentenciado no curso do processamento do writ. Custódia cautelar mantida. Título judicial formado. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada
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