Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Assistência médica. Beneficiário que necessita de tratamento quimioterápico com «Taxol, tido pela operadora de saúde como de caráter experimental sem eficácia comprovada, razão pela qual recusa o fornecimento. Sobreposição da prescrição médica à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento que entende mais adequado ao paciente. Necessidade. Abusividade da recusa. Existência. Suprimento de rigor. Recurso provido.