Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Valor dos rendimentos que resulta em fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Benesse não concedida. Recurso improvido.
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