Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação de obrigação de fazer. Pedido de demolição de imóvel. Indeferimento em primeiro grau. Insurgência. Descabimento. Ausência de verossimilhança na alegação de riscos ao imóvel ou da comprovação de urgência da medida. Existência, ademais, de perigo de dano irreparável à agravada, no caso de concessão da medida. Indeferimento da tutela que deve ser mantido. Recurso improvido.