Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cambial. Duplicata mercantil. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato não celebrado. Duplicada sem lastro e, por isso, recusada. Serviços que devem ser cobrados em sede própria. Dívida efetivamente inexistente. Sentença mantida. Recurso improvido.
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