Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medida cautelar. Sustação de protesto. Instrumento de confissão de dívida. Suspensão dos efeitos de contrato de compra e venda de imóvel já buscada sem sucesso nos autos da ação principal. Ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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