Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7871.0004.8500

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de imissão na posse. Comprovada a prova do domínio e o exercício da posse pela agravada de forma irregular. Agravantes, ademais, que são responsáveis pelas despesas incidentes sobre o imóvel. Presença dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 273. Antecipação concedida. Recurso provido.

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