Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Acolhimento. Hipótese em que foram apresentados documentos que demonstram a alegada impossibilidade em arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio. Benefício deferido. Recurso provido.
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