Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Concessão do benefício. Simples menção de que não conta com condições financeiras para custear o processo. Insuficiência. Necessidade de comprovação da escassez de recursos. CF/88, art. 5º, LXXIV. Situação não demonstrada. Indeferimento da benesse. Recurso não provido.
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