Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Compromisso de compra e venda. Pagamento de sinal. Contrato principal não celebrado por motivos alheios à atuação do corretor, o qual agiu de forma regular e colaborou para a aproximação útil dos contratantes. CCB, art. 725, parte final. Direito à comissão. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.