Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Revisão. Prevalecimento da regra do «pacta sunt servanda se o contrato foi firmado livremente entre as partes e não tenha havido qualquer fato superveniente, extraordinário e imprevisível a causar ostensivo desequilíbrio na equação financeira originária. Sentença mantida. Recurso improvido.
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