Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão, alegando omissão. Não reconhecimento. Nítido caráter infringente. Acórdão que se pronunciou expressamente a respeito da condenação em moeda estrangeira. Embargos parcialmente acolhidos.
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