Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Produção requerida pelo autor. Parte beneficiária da gratuidade processual. Realização pelo IMESC. Admissibilidade. Determinação de realização por médico particular. Faculdade do juízo. Encargo, porém, a ser suportado pelo Estado. Recurso parcialmente provido.