Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo bancário. Reconhecimento de excesso de execução. Hipótese que não acarreta a decretação da nulidade do título extrajudicial, mas tão-somente a redução do montante ao valor tido como devido. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote