Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de linha de crédito para aquisição de mercadorias (vendor). Requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Ausência. Inexistência de título hábil à execução. Inadequação da via processual eleita. Reconhecimento. Extinção do processo cabível. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote