Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tortura. Violência física. Lei 9455/97. Espancamento cruel das vítimas até sangrarem, causando-lhes intenso sofrimento físico. Impossibilidade de desclassificação do delito para lesão corporal. Condenação mantida. Recurso dos assistentes de acusação improvido, sendo parcialmente providos os apelos defensivos para reduzir as penas impostas.
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