Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime impossível. Ineficácia absoluta do meio. Inocorrência. Flagrante preparado não caracterizado. Policiais que realizaram «campana para prender o réu em flagrante, sem ter qualquer participação na ocorrência do ilícito penal. Hipótese de flagrante esperado, no qual há constituição válida do crime. Inexistência de agente provocador quando a polícia se aproxima para apurar um crime que será cometido em breve. Preliminar rejeitada.