Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Envolvimento de adolescentes. Escutas telefônicas regularmente autorizadas. Autoria e materialidades comprovadas. Prática da traficância e formação de vínculo associativo configurados. Falta de consistência jurídica das teses preliminares e de mérito. Sentença condenatória mantida. Preliminares rejeitadas e recursos improvidos.
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