Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Excesso. Furto. Pleito de relaxamento da prisão em flagrante pelo excesso de prazo para o término da instrução processual. Informes prestados pela autoridade judiciária dando conta de que já fora proferida sentença absolutória e cumprido o alvará de soltura em favor do réu. Perda do objeto por fato superveniente. Ordem de «habeas corpus prejudicada.