Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7895.3006.2900

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Renegociação de débito. Cobrança de taxas bancárias «spread. Abusividade. Inocorrência. Ausência, na petição inicial, de alegação específica quanto ao excesso cobrado. Recurso desprovido neste aspecto.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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