Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Escalada. Absolvição. Cabimento. Intervenção efetiva e pronta dos policiais, que integravam equipe de patrulhamento de rotina, que abortou a conduta delituosa antes que o patrimônio da vítima tivesse efetiva situação de vulnerabilidade. Atipicidade da conduta. Reconhecimento. Atos praticados que não ultrapassaram a linha demarcatória da preparação do delito. Recurso provido.