Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Cabimento. Realização de perícia. Necessidade. Exploração de pedreira cuja forma pode causar danos a imóveis circunvizinhos. Inexistência de relação de consumo. Atividade que, pela potencial lesividade, impõe à demandada a demonstração de ausência de liame causal entre o exercício daquela e o resultado naturalístico apontado. Dicção do CCB, art. 927. Inversão do ônus da prova que se apresenta inafastável. Recurso improvido.