Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Empréstimo pessoal. Retenção de valores em folha de pagamento e na conta corrente. Comprometimento de salário. Autorização do apelante. Regularidade não questionada. Violação ao CPC/1973, art. 649, IV. Inocorrência. Medida que não se confunde com a penhora. Observância do limite estabelecido pela legislação. Necessidade. Recurso parcialmente provido.