Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Empréstimo pessoal. Cobrança de encargos abusivos durante a normalidade do contrato. Fato que afasta a caracterização da mora. Manutenção do nome do autor fora dos cadastros de inadimplentes. Necessidade, até adequação do valor da dívida aos termos do acórdão. Recurso parcialmente provido.