Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Absolutória. Manutenção. Necessidade. Insuficientes os indícios da autoria de ofensa à integridade física de quem vem a apresentar machucado na região da sobrancelha, a absolvição do amásio da ofendida é a solução que melhor se apresenta, mormente se vem esta a negar a agressão, manifestar seu desinteresse no prosseguimento da lide e, ainda, declarar que vive em paz com o imputado. Recurso ministerial não provido.