Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Testemunha. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Ação de cobrança de mensalidades escolares. Produção de prova testemunhal. Inadmissibilidade. Discussão acerca de valor de contrato que excedia o décuplo do salário mínimo à época da celebração. Arts. 401, 402, I e II, e 403, todos do CPC/1973. Recurso não provido.
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