Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7895.3008.3100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Lucros cessantes. Espécie dos lucros e perdas, de natureza material, que não se presume. Comprovação que constitui pressuposto da obrigação de indenizar. Ausência de demonstração. Recurso não provido.

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