Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Rescisão. Bens imóveis, equipamentos e marca. Ação de rescisão cumulada com pedidos de indenização e reintegração de posse. Improcedência. Aplicação de multa à ré por litigância de má-fé. Irresignação. Duplo desacolhimento. Inadimplência recíproca reconhecida Má-fé que independe do resultado do processo para sua configuração. Recursos improvidos.
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