Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio de ativos financeiro dos coexecutados. Pretensão ao desbloqueio das contas de uma co-executada, sob a alegação de se tratar de dinheiro público porque recebidos a título de incentivo à pesquisa. Descabimento. Não comprovação da origem dos recursos. Constrição mantida. Recurso desprovido.
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