Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de indenização por danos materiais na qual se discute o cumprimento de contrato de prestação de serviço consistente na perfuração de «poço tubular profundo. Indispensabilidade da prova pericial, dada a natureza da controvérsia (cumprimento ou não do contrato no que se refere a sua execução e resultado). Julgamento sem a produção dessa prova. Inadmissibilidade. Anulação da sentença para possibilitar a produção de perícia. Cabimento. Agravo retido provido para esse fim e improvido o agravo regimental.