Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Ação proposta pelos pais de menores, vítimas de homicídio praticado supostamente por fugitivo de hospital psiquiátrico. Prova da alegada fuga. Ausência. Fatos ocorridos após longo tempo e distante do suposto local da fuga. Causa remota que não se liga ao resultado danoso. Responsabilidade objetiva do Estado não configurada. Improcedência da ação. Reexame necessário acolhido. Recurso da Fazenda provido.