Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ordinária. Pretensão ao procedimento necessário de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica. Tratamento da moléstia de que a parte padece, nos moldes prescritos por médico. Procedência mantida. Obrigatoriedade de o Estado fornecer recursos que visem à redução do risco da doença e de outros agravos. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.