Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.7895.3011.1100

1 - TJSP Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Cumprimento de sentença. Protocolização de diversas petições, interposição de recurso destituído de fundamento e narrativa inverídica de atos processuais. Deslealdade processual da executada e de seus advogados, que procuram tumultuar o feito com o objetivo único de procrastinar a satisfação dos créditos. Imposição de nova sanção, aumentando-se a multa a ser paga. Cabimento, uma vez que a sanção anteriormente imposta não inibiu a recorrente e seus advogados. Recurso provido.

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