Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Requerente que não é hipossuficiente no sentido da lei, sendo detentor de considerável patrimônio, em face do padrão médio nacional. Indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Cabimento, apesar da declaração de pobreza apresentada. Recurso improvido.