Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Decisão interlocutória. Âmbito. Indeferimento do pedido de integração de terceiro no pólo passivo da demanda. Preclusão. Reconhecimento. Inobstante a complexidade do ato judicial que, a um só tempo, afasta a integração de terceiro no pólo passivo da demanda e resolve o «meritum causae, os limites objetivos da imutabilidade se fixam tão somente no julgamento do pedido (questão principal), sem alcançar as questões incidentes. Por isso, descabe a reabertura de discussão sobre matéria a respeito da qual se operou a preclusão. Recurso não provido.