Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de serviços educacionais. Insurgência contra sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo por entender que a exequente não dispunha de título executivo. Acolhimento. O contrato de prestação de serviços educacionais, acompanhado da demonstração da efetiva prestação dos serviços, tem eficácia executiva. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução.