Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Cambial. Alegada devolução de cheque por alínea indevida que obstou o registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Inocorrência de prejuízo à autora. Fato que não impediria a apelante de efetuar o protesto do título e sua cobrança. Indenização indevida. Litigância de má-fé caracterizada. Recurso da autora improvido.