Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Compromisso de compra e venda de imóvel. Aquisição de apartamento em edifício construído em terreno hipotecado por agente financeiro. Garantia real. Inoponibilidade ao compromissário de boa-fé que quitou o bem. Ausência de registro. Irrelevância. Constrição afastada. Recurso não provido.
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